23 Março 2013, 10:03

CEDEAO aprovou criação de união aduaneira

CEDEAO aprovou criação de união aduaneira

Os ministros das Finanças dos países membros da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) aprovaram, quinta-feira na cidade da Praia, a criação de uma união aduaneira regional que deve entrar em funcionamento em meados do próximo ano, soube a PANA na capital cabo-verdiana de fonte comunitária. 

O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Kadré Désiré Ouedraogo, na sessão final da reunião em que foi aprovada também a Tarifa Externa Comum (TEC), a que se seguiu a reunião inaugural do Comité de Seguimento Oeste-Africano das Negociações do Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia (UE).

Kadré Désiré Ouedraogo revelou que a aprovação da TEC da CEDEAO abre portas para que se retomem as negociações do APE com a União Europeia, suspensas devido a divergências entre os Estados-membros.

O presidente da Comissão da CEDEAO salientou a importância "crucial" da medida para a integração sub-regional na África Ocidental.

Na abertura da reunião do comitê de seguimento, Ouedraogo salientou a necessidade da parte oeste-africana apressar a integração regional para facilitar a retomada das negociações em que parte essencial do impasse residia nas diferentes tarifas aduaneiras praticadas na sub-região.

Os projectos de textos para a TEC, negociados na cidade da Praia entre os 15 Estados da CEDEAO e a Mauritânia, país que abandonou a organização em 2007, mas que participa nos seus trabalhos, terá de ser ratificada pelos executivos para que seja confirmada na próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização oeste-africana.

A estrutura da TEC-CEDEAO compreende um total de 5.899 linhas pautais (produtos), cujas taxas deverão variar entre zero e 35 porcento, tendo em conta que há bens de primeira necessidade importantes num Estado mas não noutro.

Segundo a proposta, os bens sociais essenciais (85 itens) terão taxa zero, as matérias-primas e bens de equipamentos de base (2.146) serão taxados a 5%, subindo sucessivamente para os produtos intermediários (1.373 a 10%), bens de consumo final (2.165 a 20%) e bens específicos para o desenvolvimento econômico (130 a 35%).

Ouedraogo lançou um apelo aos Estados membros para empreender esforços necessários para permitir a entrada em vigor da TEC-CEDEAO no segundo semestre de 2014, devendo o passo seguinte dar disso conta à UE para que a oferta de acesso ao mercado sub-regional seja “equilibrada e justa”.

O presidente da Comissão da CEDEAO acredita que cumpridos os processos estarão criadas condições para se avançar substancialmente com o programa APE com a UE, atuando a CEDEAO como um bloco regional já devidamente preparado para o comércio mundial.

-- Angop

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